Assistência Social
A Assistência Social é uma política pública de proteção social garantida pela Constituição Federal de 1988 e integrante da Seguridade Social, juntamente com as políticas de Saúde e Previdência Social. Trata-se de um direito de todo cidadão que dela necessitar e um dever do Estado, sendo ofertada de forma gratuita e sem exigência de contribuição prévia.
No município de Paranaguá, a política de Assistência Social é coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (SEMDIR), que atua na promoção da proteção social, na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e na garantia de direitos para famílias e indivíduos.
Por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são ofertados serviços, programas, projetos e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade social, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua e demais cidadãos que necessitem de apoio e proteção social.
O SUAS organiza suas ações em dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica – voltada à prevenção de situações de vulnerabilidade e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
Proteção Social Especial – destinada ao atendimento de indivíduos e famílias que já vivenciam situações de risco pessoal ou social, como violência, negligência, abandono, violações de direitos ou rompimento de vínculos familiares.
A Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial tem como objetivo materializar a Política de Assistência Social no município, garantindo a execução das ações, serviços, programas e benefícios socioassistenciais previstos no SUAS, com foco na promoção da cidadania, na inclusão social e na defesa dos direitos da população.
Para fortalecer a gestão da política socioassistencial, a Secretaria conta com o Departamento de Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social, responsável pela valorização, capacitação e qualificação permanente dos trabalhadores do SUAS, e com o Departamento de Planejamento e Gestão do SUAS, responsável pelo planejamento, monitoramento, avaliação e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população.
A Assistência Social atua de forma integrada com as demais políticas públicas, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a garantia dos direitos de todos os cidadãos.
Endereço da Secretaria:
Rua Julia da Costa, 420 - Centro Histórico.
CEP.: 83.203-060. Paranaguá/PR.
Localização: https://maps.app.goo.gl/Xk3cdd8t6JYGHXwY7
Telefone: (41) 3721-1760 e (41) 92006-5076
Horário de Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira
08:00 ~ 12:00 – 13:00 ~ 17:00